AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 12.244/2010 NOS MUNICÍPIOS DA GRANDE VITÓRIA/ES

Resumo

Assistimos, nos anos de governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010), à promulgação de várias leis objetivando a melhoria da qualidade de ensino, uma iniciativa há muito tempo esperada por todos aqueles que veem a educação como prioridade de um país. Volvemos nosso estudo para uma delas que está diretamente ligada às bibliotecas escolares. Objetivamos focar nossa pesquisa na implantação e efetivação da Lei nº 12.244/2010, nos quatro municípios com maior número de população da Grande Vitória/ES – Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória (capital). Metodologia: A pesquisa de campo foi realizada por meio de visita in loco em várias escolas dos quatro municípios analisados, escolhidas aleatoriamente. Paralelamente à pesquisa de campo, enviamos um ofício para cada secretário de Educação com o intuito de ouvir quem tem poder de voz e voto, com o seguinte questionamento: “Quais ações a Secretaria de Educação está efetivando para a implantação da Lei nº 12.244/2010?”. Além disso, pesquisamos no site de cada Secretaria Municipal de Educação documentos oficiais que tratam da implementação dessa lei. Resultados: Dos quatro municípios analisados constatamos que efetivamente apenas um município tem envidados esforços para a efetivação da referida lei. Conclusão: Constatamos que muitos profissionais da educação desconhecem a Lei nº 12.244/2010, não têm informação sobre as produções acadêmicas referentes ao tema, não participam de nenhum fórum de discussão com os bibliotecários para subsidiar na elaboração de ações concretas na formulação de políticas organizacionais.